Receita recupera R160 mi em imposto relacionado eine Aktienoptionen Por Luciana Otoni BRASLIA, 8 Mai (Reuters) - Executivos remunerados com fügt de compra de aes esto na mira da Receita Federal. O Fisco detectou irregularidades envolvendo als chamadas Aktien Optionen nas declaraes de rendimentos de cerca de 100 Executivos kein Imposto de Renda 2011. Ein ofensiva rendeu perto de 160 milhes de Reais aos Cofres pblicos. Ein irregularidade ocorre quando o executivo recebe aes e elas kein entram kein clculo tun rendimento para efeito de incidncia tun Imposto de Renda e recolhimento da Contribuio Previdenciria tun. Keine Fim, keine importa como o recebimento. Se de natureza salarial, isso tem que ir para a tabela do IR, disse Reuters oder Coordenador-Geral von Fiscalizao da Receita, Igaro Jung Martins. Martins destacou que ein remunerao Komplementar feita por empresas ein executivos por meio das Aktien Optionen uma prtica idnea que tende ein avanar kein mercado brasileiro. O instrumento d aos executivos o direito de comprar aes es empresa em que trabalham com um desconto em relao ao preo kein mercado, podendo auferir lucro posteriormente com eine venda dos papis. O pagamento feito pelas empresas von meio das stocks Optionen keine um problema. Isso legal und konsistente em uma forma modernes de remunerao, porque aumenta o kompromisso do executivo com os resultados da empresa, comentou Martins. Keine Beschränkung, afirmou o Coordenador da Receita, os executivos podem Responder por ao Verbrecher kein Ministrio Pblico Federal (MPF). Continuaopartilhar A Lei 12.9732014, fruto da conversatildeo da polecircmica Medida Provisoacuteria 627, introduziu ao ordenamento juriacutedico fortes argumentos para que a Receita Bundes estabeleccedila ein cobranccedila de contribuiccedilatildeo previdenciaacuteria sobre als Aktienoptionen chamadas. Uma vez que deixa claro que estas se tratam de uma forma de remuneraccedilatildeo ao empregado. Stock Option Plan (ou Plano de Opccedilatildeo de Compra de Accedilotildees) pode ser definido como um Programa de longo prazo que Faculta aos empregados adquirirem accedilotildees da empresa onde trabalham por um preccedilo abaixo do mercado. Em linhas gerais, trata-se de uma opccedilatildeo privilegiada de compra de accedilotildees em que a empresa se compromete einen Verkäufer em Daten futura ao empregado beneficiaacuterio. Tal programa Visum, sobretudo, ein retenccedilatildeo dos empregados promissores na empresa, visto que estes, ao aderirem ein tais planos, Devem aguardar determinado periacuteodo de Tempo para exercer seu direito de compra das accedilotildees. Duacutevidas nunca existiram quanto agrave tributaccedilatildeo tun ganho de Hauptstadt pelo Imposto de Renda de Pessoa Fiacutesica (IRPF) quando o empregado vende als accedilotildees adquiridas da empresa. Contudo, keine que concerne eine eventuelle incidecircncia de contribuiccedilatildeo previdenciaacuteria relativo ao acreacutescimo patrimonial verificado pelos empregados, natildeo haacute, ainda, consenso. Com ein publicaccedilatildeo desta nova leu, Acredita-se que a Receita Bundes possa autuar empresas pelo natildeo recolhimento destas contribuiccedilotildees, uvb que de maneira indireta, referida legislaccedilatildeo estabeleceu que als Aktienoptionen se tratam de espeacutecie de ldquoremuneraccedilatildeo ao empregadordquo1. O que, por si soacute, poderia ensejar ein tributaccedilatildeo destes valores. Os poucos casas analisados pelo Konsulho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF) foram, por vezes, favoraacuteveis aos beitragen. Nestas ocasiotildees, os conselheiros esclareceram que os planos de opccedilatildeo de compra de accedilotildees podem, eventualmente, ter natureza mercantil (e natildeo remuneratoacuteria como Determina a nova lei), ein depender das suas caracteriacutesticas, quando, entatildeo, natildeo haveria ein incidecircncia das contribuiccedilotildees previdenciaacuterias . Eine Justiccedila do Trabalho, eine Vielzahl von Ocasiotildees afastou a natureza salarial das Aktienoptionen. Visto que natildeo haacute pagamento von parte da empresa em decorrecircncia von prestaccedilatildeo de serviccedilo, mas tatildeo somente possiacutevel rendimento decorrente von flutuaccedilatildeo tun preccedilo das accedilotildees kein mercado. Assim, em que pese o fato da nova lei natildeo Determinator expressamente a incidecircncia da referida Beitragszahlungen sobre estes valores, acredita-se que ein Receita Federal deveraacute intensificar eine anaacutelise dos Aktienoption Pläne. Eis que, em tese, o Fisco passa eine contar com embasamento rechtlichen (ainda que fraacutegil) para enquadramento destes programas keine conceito de ldquoremuneraccedilatildeo ao empregadordquo. Kein entanto, kein caso de eventual autuaccedilatildeo fiskal, vemos com boas perspectivas als Chancen de ecircxito em eventuelle diskutatildeo gerichtlichen. Kunst. 33: O Tapferkeit da remuneraccedilatildeo dos serviccedilos prestados por empregados ou similares, efetuada por meio de acordo com pagamento Baseado em accedilotildees, deve ser adicionado ao lucro liacutequido para Flossen de apuraccedilatildeo tun lucro echte kein periacuteodo de apuraccedilatildeo em que o custo eine despesa forem ou Apropriados Bemerkungen Email Leia tambm Consultor Jurdico
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